Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização dos responsáveis legais
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas

2. Descrição dos Serviços

A Mais Educador oferece:

• Cursos online gratuitos e pagos
• Certificados digitais de conclusão
• Materiais didáticos em diversos formatos
• Avaliações e provas online

Importante: Os cursos oferecidos são de livre oferta e não são reconhecidos pelo MEC como cursos técnicos ou de graduação.

3. Conta do Usuário

Responsabilidades:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Atualizar suas informações cadastrais

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável

É proibido:

• Copiar, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização
• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte
• Criar contas falsas ou usar informações de terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos) é protegido por direitos autorais e pertence à Mais Educador ou seus licenciadores.

Licença de Uso: Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo apenas para fins educacionais pessoais.

6. Certificados

Os certificados são emitidos mediante:

• Conclusão de todos os módulos do curso
• Aprovação na prova final (nota mínima conforme especificado)
• Pagamento da taxa de emissão (quando aplicável)

Os certificados são válidos em todo território nacional para fins de:

• Atividades complementares
• Enriquecimento curricular
• Horas extracurriculares
• Progressão funcional (conforme legislação específica)

7. Pagamentos e Reembolsos

Cursos Pagos:

• Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
• O pagamento garante acesso vitalício ao conteúdo

Política de Reembolso:

• Garantia de 7 dias para cursos pagos
• Reembolso integral se solicitado dentro do prazo
• Após 7 dias, não há reembolso

8. Limitação de Responsabilidade

A Mais Educador não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço
• Perda de dados devido a falhas técnicas
• Uso inadequado do conteúdo por terceiros
• Decisões tomadas com base no conteúdo dos cursos

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar a plataforma de forma fraudulenta
• Causar danos à plataforma ou outros usuários